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Renda básica: um consenso possível?

É razoável afirmar que passamos hoje por um dos momentos mais complexos da sociedade moderna. Ao redor de todo o mundo há uma insatisfação difusa e crescente, enquanto aumenta a sensação de que a política não é mais capaz de oferecer soluções para os problemas atuais.

Somos incomparavelmente mais produtivos do que há algumas décadas, porém trabalhamos sempre mais e temos menos tempo para nossa saúde, vida social e lazer; produzimos quantidades enormes de produtos, mas uma parcela significativa da população não tem acesso a eles e aqueles que têm sentem que o acúmulo de bens não está se traduzindo em felicidade/qualidade de vida, ao mesmo tempo em que se tornam mais frequentes casos de depressão; grande parte dos empregos do mundo eventualmente serão substituídos pela tecnologia; nosso modelo econômico e hábitos de vida estão destruindo o planeta e por aí vai. A lista é longa.

Essa insatisfação e a sensação de incerteza generalizada vêm sendo o combustível da ascensão de uma série de ideias que pareciam estar relativamente superadas. Nos vemos retomando discussões do século passado sobre extremos econômicos, xenofobia, nacionalismo, etc. A própria democracia está colocada em xeque.

Soma-se a isso a tensão militar com a Coréia do Norte, ataques terroristas e a crescente agressividade na política e temos um cenário complicado.

Sendo assim, os setores democráticos dos diferentes espectros políticos precisam se apressar em apontar um caminho de consenso capaz de conciliar democracia, liberdades econômicas e individuais, qualidade de vida e justiça social para superar o impasse civilizatório que vivemos. Falhar nisso pode significar sermos jogados para um turbilhão de absoluta incerteza. Mas qual caminho seria esse?

As experiências da humanidade até agora apontam na direção de que, para o bom funcionamento da sociedade, mercado e estado são imprescindíveis.

O mercado tem uma grande capacidade de detectar e servir microdemandas, além de beneficiar o consumidor pela competição entre as empresas, oferecendo serviços e produtos que tornam nossa vida melhor. É muito difícil imaginar, por exemplo, um Spotify, Uber ou iPhone surgindo de uma iniciativa governamental.

Por outro lado, pouco importa existirem ótimos serviços e produtos se você não tem dinheiro para comprá-los nem condições mínimas para competir no mercado e conseguir seus recursos próprios. O estado é fundamental para corrigir esse tipo de distorção, do contrário ficamos longe de um modelo minimamente meritocrático.

A grande questão que se coloca é encontrar o arranjo ideal entre os dois, considerando  que este pode ser diferente para a realidade de cada país.

Pouca gente se lembra, mas existe uma proposta ousada, recentemente lembrada por Mark Zuckerberg em uma palestra em Harvard e aprovada em 2003 por consenso no Congresso Nacional, de autoria do então Senador Eduardo Suplicy (PT), que pode representar uma direção a seguir: a Renda Básica de Cidadania.

Uma Renda Básica é uma quantia em dinheiro paga periodicamente a todos os membros de uma comunidade (bairro, cidade, país) visando garantir o necessário para viver.

A ideia vem amadurecendo ao longo das gerações, mas possui como referência principal o texto “Justiça Agrária”, de Thomas Paine, um ex-político britânico e um dos pais fundadores dos EUA. No texto, Paine apresenta a ideia de que ao longo do (desejável) processo civilizatório e da formação dos centros urbanos modernos, o ser humano foi privado da opção de extrair sua subsistência diretamente da natureza, considerada por ele uma herança de toda a humanidade. Como em última instância as riquezas produzidas dependem da natureza, que pertence a todos nós, o caminho seria estabelecer um fundo comum onde todos teriam direito a uma parcela das riquezas geradas – suficiente para suprir as necessidades básicas -, compensando a perda da nossa herança natural.

Na prática, seria uma revolução, uma vez que poderia representar o fim da pobreza, marcando o início de um novo estágio civilizatório.

Um estudo recém-divulgado pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) afirma que uma Renda Básica anual de R$ 1.286 (equivalente a 25% da renda per capita de mercado, descontados os impostos diretos) no Brasil custaria 4,6% do PIB e seria capaz de reduzir a pobreza em 11,6 pontos percentuais, de 19,6% para 7,4% da população, além de reduzir a desigualdade, fazendo com o que o índice Gini do Brasil recuasse em 0,05 ponto, lembrando que em 2016 esse índice foi de 0,5222 e que quanto mais perto de 1, maior é a desigualdade. [1]

Uma proposta como essa merece a nossa atenção e, naturalmente, também desperta desconfiança.

Quais são então os principais pontos em defesa da proposta?

  • Ela dispensa grandes burocracias. Como todos recebem, não é necessário um grande aparato para fiscalizar quem deve receber, aparato este que invariavelmente acaba sendo fraudado por pessoas que não deveriam receber o benefício social;
  • Por ser universal, é fácil de entender. Isso diminui sensivelmente o percentual de pessoas que teriam direito ao benefício e não usufruem dele, o que ocorre muitas vezes em programas sociais com pré-requisitos complexos;
  • Como todos recebem, não há discriminação ou sentimento de inferioridade em receber o benefício, como frequentemente observamos no Bolsa Família, por exemplo;
  • Não existe armadilha do desemprego. Por ser incondicional, trabalhar sempre representará um acréscimo de renda, ao contrário de programas condicionados a ela, onde por vezes conseguir um emprego significa perder o benefício e gera uma sensação de insegurança;
  • Uma Renda Básica impactaria positivamente em saúde, educação e segurança. Garantidas as condições mínimas de sobrevivência, as pessoas poderiam se dedicar mais aos estudos, o que traria ganhos de produtividade ao país; teriam como cuidar melhor da sua saúde (lembrando que os gastos com prevenção na saúde são muito menores do que os de tratar doentes) e em uma sociedade onde todos têm o que precisam para viver, o crime seria muito menos atrativo, o que também gera economias enormes em policiamento e sistema carcerário;
  • Ela incentiva o empreendedorismo e a inovação. Esse é o ponto levantado por Mark Zuckerberg. Na palestra dada em Harvard, ele diz que só foi possível criar o Facebook porque tinha certeza de que, caso o seu projeto falhasse, ainda haveriam outras oportunidades na vida graças à sua segurança financeira. Imaginem só o salto de inovação que a humanidade daria se todas as pessoas tivessem a oportunidade de testar uma ideia sabendo que, caso errem, a sociedade ainda estará lá para te acolher de volta?

E as dúvidas?

  • Se as pessoas tiverem uma renda garantida, elas continuarão trabalhando?

Paulo Freire pode nos ajudar a responder essa através do conceito de Ser Mais. A ideia é que o que nos torna humanos é uma vocação de explorar ao máximo nossos potenciais e compreender o mundo à nossa volta. Muitos de nós sabemos que não existe risco real de um dia ficarmos sem um teto ou sem comida, mesmo assim continuamos trabalhando para chegar mais longe e proporcionar boas condições de vida para nós e para as próximas gerações. Por que deveríamos acreditar que com uma pessoa pobre seria diferente só porque ela passou a ter o mínimo para sobreviver?

Pode até ser que algumas pessoas realmente se acomodem com uma renda mínima, mas é um efeito preferível ao que observamos hoje, onde muita gente não possui as condições mínimas para explorar o seu potencial enquanto ser humano. O direito à cidadania não deve ser considerado meritocrático, todos merecem a solidariedade da sociedade.

  • Faz sentido pagar aos ricos?

Esse talvez seja um dos pontos mais polêmicos. Acredita-se que as vantagens de ser um benefício universal compensem, principalmente pela economia em dispensar uma estrutura grande de fiscalização. Além disso, vale lembrar que os recursos da Renda Básica seriam recolhidos através de impostos e naturalmente os ricos pagariam mais, portanto é possível ajustar isso através da arrecadação.

  • É viável?

A proposta aprovada no Brasil deixou a implementação a cargo do executivo, sendo o Bolsa Família o primeiro passo nesse sentido. Há experiências que indicam a viabilidade da proposta, uma vez que já existe no Alasca (EUA) desde 1982, financiada pelos recursos da produção de petróleo, e vem apresentando resultados positivos. Além disso, existem experiências sendo realizadas na Finlândia, Estados Unidos e China que podem nos ajudar a compreender melhor os efeitos de uma Renda Básica na economia (principalmente na inflação) e no comportamento das pessoas. Vamos acompanhar. [2]

Se nada disso chamou sua atenção, vale uma última reflexão: há uma grande chance de sermos dispensáveis para a produção da maioria dos bens e serviços devido aos avanços tecnológicos em um futuro não muito distante. Agora, lembremos que o nosso sistema econômico é todo baseado na ideia de que as pessoas trabalham, ganham dinheiro e compram o que outras pessoas produzem. Se é assim, quem então será capaz de comprar as riquezas geradas se a maioria das pessoas não serão necessárias na produção e consequentemente não poderão mais trocar sua mão de obra por dinheiro? [3]

Infelizmente, o tema foi deixado de lado pelos últimos governos. Interessante é observar que a Renda Básica pode ser vista como um complemento dos serviços oferecidos pelo estado ou até mesmo por uma ótica mais liberal, diminuindo o estado e entregando o dinheiro para as pessoas decidirem a melhor forma de aplicá-lo.

Para estudar a implementação da proposta, foi sugerida a formação de uma comissão técnica de apoio ao governo federal, com membros de diferentes origens e visões, com o objetivo de acompanhar os resultados da Renda Básica pelo mundo e sugerir os próximos passos para o Brasil, buscando uma transição economicamente viável. Seria fundamental que o próximo presidente acate essa sugestão e volte a se debruçar sobre esse assunto que desperta interesse ao redor de todo o mundo.

É dos campeões do impossível, muito mais do que dos escravos do possível, que a evolução emana a sua força criativa – B. Wootton

Perfil do Autor

Rafael Drumond
Rafael Drumond
Estudante de Engenharia de Produção na USP/São Carlos e membro do movimento Acredito.

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