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Condenação de Nando Moura mostra que a internet não é “terra de ninguém”

Imagem web | rede social

O youtuber Nando Moura foi condenado, em segunda instância, esta semana, por ter acusado falsamente o músico e vocalista do Detonautas, Tico Santa Cruz, de ter recebido dinheiro da Lei Rouanet para financiar projetos de sua banda. Moura falou em vídeos que Tico recebia dinheiro da Lei Rouanet para defender opiniões políticas em suas redes sociais, em especial as ligadas ao Partido dos Trabalhadores, PT.

Santa Cruz processou o youtuber por calúnia e difamação, ganhou em primeira instância, o réu Nando Moura recorreu e, no último dia 22, confirmou-se em segunda instância a condenação e agora terá que indenizar o vocalista do Detonautas por ter divulgado informações mentirosas contra Tico e a banda nas redes sociais. “A gente não ganhou nenhum centavo da Lei Rouanet, isso foi comprovado”, disse o vocalista em vídeo publicado em sua página no Facebook. “Assim como ele, outros também estão sendo processados por me acusarem de receber dinheiro da Lei Rouanet, dinheiro que eu nunca recebi”, completou.

A notícia gerou repercussão imediata nas redes sociais e levantou a discussão sobre crimes contra a honra na internet. O volume de ocorrências desta natureza cresceu em média 88% nos últimos anos, uma média de 91 ocorrências registradas por dia em todo o país, mais de 33 mil todos os anos, segundo dados da Seção São Paulo do Colégio Notarial do Brasil. Segundo a pesquisa, os crimes contra a honra são a maioria no universo de crimes virtuais e o estado de São Paulo lidera o ranking de denúncias dessa natureza, contabilizando 29% dos casos.

Para conter essa enxurrada de crimes, a lei ficou mais rigorosa com crimes de calúnia, injúria e difamação em rede social. Em alguns casos, não só o autor da calúnia, da injúria, da ofensa em si pode ser processado, mas também quem compartilha os conteúdos ofensivos nas redes sociais.

Em muitos casos, as indenizações chegam à casa dos 20 mil reais, 30 mil reais. O uso da ata notarial, instrumento jurídico que valida a “print” das postagens ofensivas e torna verdadeiros os fatos devidamente registrados nas páginas, nos canais e perfis dos ofensores, deu mais agilidade ao processo e à apresentação de provas sobre o crime do qual se informa à justiça. Em entrevista recente ao jornal O Estado de São Paulo, o professor da Escola de Direito da FGV, Alexandre Pacheco, disse que o uso da ata notarial deu agilidade aos processos. “Do ponto de vista da sua novidade jurídica, esse instrumento foi reaproveitado pelas questões que se apresentaram com as características da internet. A ata não é conhecida das pessoas, mas é muito conhecida pelos advogados. Se fosse há cinco ou seis anos, eu diria que ela era desconhecida dos dois grupos. Nesse meio-tempo, houve a emergência de um Direito voltado para o universo digital”, disse ao jornal.

Andrey Guimarães Duarte, diretor da seção São Paulo do Colégio Notarial do Brasil, explica que a ata notarial para registrar esse tipo de crime “pode ser solicitada por qualquer pessoa que queira comprovar um fato”. Segundo ele,  crimes contra a honra, ou seja, injúria (ofensa à honra subjetiva, à dignidade, como, por exemplo, dizer que alguém é feio), difamação (ofensa à pessoa perante a sociedade, à sua reputação, como no caso de se dizer que alguém não pagou as contas) e calúnia (afirmar, falsamente, que alguém cometeu um crime, como o roubo). “São a maioria absoluta dos casos, porque a internet deu visibilidade para quem quisesse dar a sua opinião, e todo mundo tem uma”, diz o diretor do Colégio Notarial em entrevista ao jornal o Estado de São Paulo.

Aos poucos o brasileiro vai se conscientizando de que a internet não é “terra de ninguém” e que às vezes o custo de muitas curtidas, seguidores e “ibope” pode custar caro para o bolso. Acima de tudo, pode custar caro para outras pessoas, que ofendidas, caluniadas, passam por intenso sofrimento ao terem suas imagens e nomes expostos em situações de constrangimento e humilhações públicas.

É importante que as pessoas se certifiquem das informações que recebem e de quem recebem. Notícias falsas, acusações caluniosas, mentiras propagadas em redes, como o caso do youtuber Nando Moura, são crimes, mas acima de tudo, trazem dano e sofrimento às pessoas que são vítimas destas acusações impensadas e irresponsáveis.

Denuncie abusos, denuncie conteúdos de ódio, denuncie perseguições difamatórias. Faça da internet um ambiente saudável e construtivo para a sociedade, diga não às mentiras na rede.

Se você for vítima de crimes desta natureza, reúna o conteúdo ofensivo, procure um advogado, vá até a delegacia mais próxima e registre um boletim de ocorrência.

Saiba mais
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Perfil do Autor

Pedro Rodrigues Neto
Pedro Rodrigues Neto
Jornalista, escritor, especializado em gestão de crises e admirador da filosofia ocidental

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