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Propriedade privada é roubo!

Definição: para que possamos evitar equívocos em nossa caminhada, é necessário definirmos o que é “propriedade privada”, assim, evitaremos chavões como: “Se você é contra a propriedade privada dê o computador que você está escrevendo para os outros…”. Computadores e celulares não são por definição “propriedade privada” são considerados posse ou bens de consumo [1]. Para alguns pensadores anarquistas, a propriedade privada é o bem que uns utilizam para explorar outrem, mas como essa definição é bem ampla e teórica, utilizaremos uma definição mais simples que não compromete o resultado final da nossa análise. Vamos utilizar o conceito de propriedade como sinônimo de terra, dessa forma saberemos que a propriedade privada é qualquer pedaço de terra pertencente a um indivíduo ou organização não governamental [2].

Outro conceito que temos que ter em mente é a ideia de estado de natureza. O estado de natureza é uma ideia hipotética sobre a situação em que a espécie humana se encontrava antes do surgimento da sociedade civil. Dito isso, vamos ao texto.

O direito à propriedade privada é um tema que intrigou e ainda intriga muitos filósofos, historiadores e pensadores. Uma das defesas mais relevantes a esse direito foi cunhado pelo filósofo inglês, considerado o pai do liberalismo clássico, John Locke (1632 – 1704). Locke defendeu a propriedade privada como um direito natural, assim como o direito à vida e à liberdade. Locke justifica suas ideias partindo da premissa de que, se o homem é o senhor de seu corpo, ele também deve ser senhor do fruto do seu trabalho. Como contratualista, Locke acreditava que os homens se submetiam ao poder do Estado para que em troca obtivessem a segurança de ter os seus direitos naturais preservados, assim o Estado tem a obrigação de legitimar os 3 direitos naturais: a propriedade privada, o direito à vida e à liberdade.

“Por isso, o objetivo capital e principal da união dos homens em comunidades sociais e de sua submissão a governos é a preservação de sua propriedade. O estado de natureza é carente de muitas condições.”  (LOCKE, 2001, p. 125)

As inconveniências a que estão expostos pelo exercício irregular e incerto do poder que cada homem possui de punir as transgressões dos outros faz com que eles busquem abrigo sob as leis estabelecidas do governo e tentem assim salvaguardar sua propriedade. (LOCKE, 2001, p. 157)

Para outro filósofo contratualista, Jean-Jacques Rousseau (1712 – 1778), a propriedade também surge ainda no estado de natureza, porém de forma ilegítima por meio da apropriação. Antes de ler a citação a seguir, é bom saber que Rousseau escreve isso muito antes da ideia de comunismo e marxismo e é considerado como um pensador liberal. Embora Rousseau não defenda o fim da propriedade privada, ele elabora críticas de natureza moral a ela.

“O primeiro que, tendo cercado um terreno, atreveu-se a dizer: Isto é meu, e encontrou pessoas simples o suficiente para acreditar nele, foi o verdadeiro fundador da sociedade civil. Quantos crimes, guerras, assassínios, quantas misérias e horrores não teria poupado ao gênero humano aquele que, arrancando as estacas ou enchendo o fosso, houvesse gritado aos seus semelhantes: ‘Evitai ouvir esse impostor. Estareis perdidos se esquecerdes que os frutos são de todos e que a terra não é de ninguém’.” (ROUSSEAU, 1999, p. 203)

Assim o homem fundou a sociedade civil, e isso ocorreu por meio da apropriação de terras; muitas vezes essas apropriações eram violentas, baseadas apenas no direito do mais forte. Os que não tinham propriedade eram obrigados a se submeter à exploração dos proprietários, surgindo assim a desigualdade social.

Muitas vezes quando falamos de propriedade privada é comum vermos pessoas argumentando:

– A propriedade privada é legítima, pois o indivíduo comprou ela com o suor do seu trabalho.
– Mas comprou de quem?
– Do antigo dono.
– E o antigo dono de quem comprou?
– Ah…comprou de outra pessoa.

E assim “ad infinitum” (até o infinito) como se nos primórdios existisse um dono legítimo da terra, dono esse que só poderia ser legítimo se o criador do universo (partindo do pressuposto da sua existência) houvesse entregado ao 1ª proprietário um contrato de posse assinado em 3 vias.

 “Do pé de banana até as margens do rio é seu.”
Assinado O Criador.

 Da mesma forma que consideramos inadequado que alguém construa um muro ao redor de uma praia/rio e diga que determinado bem é seu, é inaceitável assumir que alguém utilize a terra como um bem pessoal, dado que a terra não é obra do homem e sim anterior ao homem. Mas nessa hora, muitos podem se perguntar: “Se essa divisão se deu historicamente pela força, porque as pessoas que estão sem-terra não se organizam em grupos e tomam as terras, derrubam os muros e cercas, assim como no passado.”

Isso até é possível por meio de uma revolução, mas as coisas não funcionam mais como antigamente, pois hoje temos o Estado, o detentor do monopólio da força, que surge justamente para legitimar o privilégio da classe dominante. O Estado é como o irmão mais velho daquele indivíduo que adorava te bater no recreio, mas quando você vai reagir para descontar os socos recebidos, ele entra no meio e diz “Calma, não façam isso, brigar é feio, nós somos da paz.” Entretanto, na hora que você estava apanhando ele estava escondido e rindo.

 “[…] na maior parte dos Estados históricos, os direitos concedidos aos cidadãos são regulados de acordo com as posses dos referidos cidadãos, pelo que se evidencia ser o Estado um organismo para a proteção dos que possuem contra os que não possuem.” (ENGELS, 1975, p. 194)

Claro, uns ainda podem argumentar que o Estado não é uma criação burguesa, como afirma os marxistas e sim um acordo firmado entre todos os membros da comunidade para fugir do estado de natureza que Thomas Hobbes (1588-1679) alerta em sua obra Leviatã, escrita em 1651. Contudo, Rousseau também questiona essa premissa, aliás, questiona até a ideia de estado de natureza de Hobbes, mas deixaremos isso para outro artigo. Na concepção de Rousseau, não faz sentido os pobres aderirem à ideia de Estado, dado que eles não tinham nada a ganhar com a existência do mesmo.

“Porque, não tendo os pobres nada a perder senão a sua liberdade, teria sido uma grande loucura da parte deles destruir-se voluntariamente do único bem que lhes restava, para nada ganhar em troca; porque sendo os ricos, ao contrário, por assim dizer vulneráveis em todas as partes de seus bens, era muito mais fácil lesá-los; porque tinham, consequentemente, de tomar mais precauções para se defenderem disso e, enfim, porque é mais razoável crer ter sido uma coisa inventada por aqueles a quem é útil do que por aqueles a quem prejudica.” (ROUSSEAU, 1999, p. 224)

Outra teoria que veremos é a do historiador conservador Fustel de Coulanges (1830 – 1889) (COULANGES, 1999). Para ele a propriedade privada é resultado da religião doméstica e da família. Coulanges utiliza como referência para sua análise a Grécia e a Roma e relata que na antiguidade as famílias deveriam ter uma espécie de altar com fogo sagrado em seu lar (lugar de repouso), sendo responsabilidade do chefe da família alimentar e cuidar do fogo sagrado. Para Coulanges isso conferiu uma certa legitimidade da terra em relação à família que alimentava esse fogo, mas esse bem só se tornou inviolável com o culto dos mortos, pois cada família deveria enterrar seus entes em seu lar, não podendo transferi-la. Esses locais eram sagrados, violar o solo dos mortos era violar a religião e haviam castigos e maldições para quem o fizesse, assim por tradição e respeito à religião doméstica, com o surgimento do Estado, braço laico da religião, esse espaço foi reconhecido como propriedade desta família.

No entanto, como podemos dizer que a propriedade privada é um bem inalienável, como disse John Locke ao comparar o direito à propriedade privada ao direito à vida e à liberdade, se a grande maioria da população está órfã de terra, não porque venderam ou doaram, mas sim porque esse direito sempre foi negado?

Karl Marx (1818 – 1883) e Friedrich Engels (1820 – 1895) afirmavam que a propriedade privada de uns só é possível pois muitos não a têm.

 Horrorizai-vos porque queremos suprimir a propriedade privada. Mas em vossa sociedade a propriedade privada está suprimida para nove décimos de seus membros. E é precisamente porque não existe para estes nove décimos que ela existe para vós. (MARX & ENGELS, 2007, p. 54)

Isto posto, a ideia de propriedade privada como bem natural com a falta de propriedade para todos é insustentável. Para que a mesma fosse um bem natural era necessário que todos pudessem ter acesso a sua. Seria como falar que a liberdade de expressão é um direito natural inviolável e concluir que para uma minoria se expressar fosse necessário que a maioria se calasse.

Todos concordamos com a premissa de Locke quando ele defende que o homem é senhor do seu próprio corpo e também deve ser senhor do fruto do seu trabalho. Mas o que não é legítimo é que ele se aproprie de um bem que é de todos (comunitário) e utilize esse bem para alienar o trabalho de outros, e romper com a conclusão da sua própria premissa, pois o indivíduo que trabalha nas terras do capitalista não é dono do fruto do seu trabalho, esse fruto é do proprietário da terra, e quando esse submete a sua força trabalhando para sobreviver, esse homem perde sua liberdade e desperdiça sua vida; ele perde 2 direitos naturais para a existência de 1 direito natural do proprietário da terra. Nessa hora lembramos novamente de Rousseau;

“Evitai ouvir esse impostor. Estareis perdidos se esquecerdes que os frutos são de todos e que a terra não é de ninguém.” (ROUSSEAU, 1999, p. 203)

Assim podemos dizer sem medo que a propriedade privada é roubo. “Roubo de quem?” Um roubo ao bem comum, um roubo legitimado pelo Estado que aplaude a exploração da força de trabalho, em que o trabalhador tem que pagar com o seu suor o aluguel para viver em uma terra que naturalmente é dele, é de todos.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
COULANGES, F. d. (1999). A cidade Antiga. São Paulo: Edipro.
ENGELS, F. (1975). A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.
LOCKE, J. (2001). Segundo Tratado Sobre o Governo Civil (Vol. 3ª edição). (M. L. Costa, Trad.) Petrópolis: Editora Vozes.
MARX, K., & ENGELS, F. (2007). Manifesto do Comunista (Vol. 5ª reimpressão). São Paulo: Boitempo Editorial.
ROUSSEAU, J.-J. (1999). Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens (Vol. ª edição). São Paulo: Editora WMF Martins Fontes Ltda.

LEITURAS COMPLEMENTARES
[1]. Qual a diferença entre propriedade privada e posse? FAQ Anarquistas. Disponível em: <https://goo.gl/m3cU5W>. Acesso em 25 de junho de 2017.
[2]. Propriedade privada. Wikipedia. Disponível em: <https://goo.gl/S7FMgF>. Acesso em 25 de junho de 2017.
A Propriedade Na Cidade Antiga, Gerivaldo Alves Neiva. Disponível em: <https://goo.gl/GSLUAY>. Acesso em 25 de junho de 2017.
Rousseau e a propriedade privada, Pesquisa Filosofia. Disponível em: <https://goo.gl/hbjKfW>. Acesso em 25 de junho de 2017.
Atualização Crítica À Propriedade Privada Em Locke E Rousseau A Partir Do Paradigma Marxista. Phillipe Cupertino Salloum e Silva. Disponível em: <https://goo.gl/MjRdZd>. Acesso em 25 de junho de 2017.


 

 

Perfil do Autor

Gabriel Filipe
Professor de filosofia, jornalista, radialista, poeta, membro fundador da Academia Aracruzense de Letras (ACAL) e fundador do projeto Pense, é grátis. E-mail: [email protected]

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